O período de inscrições será de 26 de janeiro de 2023 a 10 de março de 2023. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, inscrições fora do período assinalado.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, nos termos do convênio entabulado em 30 de abril de 2021 e seus aditamentos, fazem saber aos advogados interessados a abertura de inscrições, no Estado de São Paulo, para a prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados, nos termos do presente edital e do referido convênio.