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O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta sexta-feira (5), o Provimento CSM nº 2594/2020,...
Normas
DECRETO 7.558 – ADVOCACIA ATIVIDADE ESSENCIAL
DECRETO No, 7.558, 27 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ACERCA DAS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE...
PORTARIA 001/21 SUSPENSÃO DE ATENDIMENTOS – OAB LORENA
Lorena, 25 de janeiro de 2021 PORTARIA nº 01/2021 A DIRETORIA DA 105ª SUBSEÇÃO DE LORENA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO...
PROVIMENTO CSM Nº 2589/2021
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